| Projeto: |
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PL 318 14/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-318/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0318-2013 |
| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS BENTO GUELF, S/Nº ALTURA DO Nº 1808, JARDIM ALTO ALEGRE, RUA ANECY ROCHA, S/Nº ALTURA DO Nº 900, E RUA TAKAO MINAMI, Nº 91, ESQUINA COM A RUA ANECY ROCHA NO JARDIM NOVA VITÓRIA, NO BAIRRO DE SÃO MATEUS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANECI ROCHA ( RUA ) / BAIXA RENDA / BENTO GUELFI ( AVENIDA ) / CONSTRUCAO / DECLARACAO / FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / IMOVEL / JARDIM ALTO ALEGRE / JARDIM NOVA VITORIA / PARCELAMENTO DO SOLO / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA HABITACIONAL / SAO MATEUS ( DISTRITO ) / TERRENO / UTILIDADE PUBLICA / ZEIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0965-2014
ver documento Conj0224-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/05/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 11/06/2013 | | CCJ | Recebido em 11/06/2013 | Encaminhado em 07/08/2014 | | URB | Recebido em 07/08/2014 | Encaminhado em 16/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 24/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 06/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 06/02/2015 | | URB | Recebido em 09/02/2015 | Encaminhado em 04/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 04/03/2015 | Encaminhado em 05/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2015 | Encaminhado em 10/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 22/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 24/05/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 01/06/2017 | Encaminhado em 01/06/2017 | | SGP23 | Recebido em 01/06/2017 | Encaminhado em 06/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/06/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 04/10/2013 atraves do(a) OF ATL 360/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 318/13, atraves do Documento Recebido nro. 659/2013
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |